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Terça, 15 Maio 2018 20:32

Na Câmara, Deputado Felipe Maia protocola urgência para suspensão de portaria que limita seguro-defeso 

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, o deputado federal Felipe Maia (DEM) protocolou, no dia 2 de maio, um requerimento de urgência, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 920/2018), que susta a portaria do governo federal (78/2018) que limita o pagamento de seguro-defeso. Para o parlamentar, a medida é urgente e merece ser votada com celeridade. 

“Como defensor dos pescadores artesanais do RN, que foram prejudicados com a suspensão do pagamento do seguro-defeso, solicitei junto a Mesa da Casa a apreciação do PDC. Tenho conhecimento das necessidades do recebimento desse benefício a esses trabalhadores e lutarei no Parlamento para que eles não sejam ainda mais impactados”, afirmou o deputado federal. 

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Com essa portaria, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. 

“A categoria tem que ser valorizada e merece o nosso apoio. Muitas famílias potiguares dependem da pesca artesanal”, enfatizou o parlamentar.