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Terça, 15 Maio 2018 20:03

Em audiência com Presidente Temer, Deputado Felipe Maia defende derrubada de vetos sobre dívidas de produtores rurais

No dia 3 de abril, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com parlamentares de vários estados esteve em audiência, no Palácio do Planalto, com o Presidente da República Michel Temer e o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para discutir a derrubada dos vetos ao projeto que originou a Lei 13.606/18, que institui o Programa de Regulação Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os vetos serão analisados essa semana, durante a sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Felipe Maia, único representante da bancada potiguar no encontro, a reunião foi positiva e auxiliará na decisão dos parlamentares antes da votação. “A reunião foi para esclarecer a nossa opinião em relação aos vetos presidenciais em relação à lei 13.606/18, especialmente o art. 18, que trata da prorrogação dos prazos para o perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. O presidente se comprometeu na liberação deste veto”, afirmou o deputado. Felipe Maia destacou ainda que os parlamentares mencionaram também a derrubada do veto ao art. 36, que prevê a resolução 4591/17. “Mencionamos esse artigo por se tratar de uma resolução que prevê a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais aos produtores que não foram contemplados na lei 13.340/16, ou seja, com dívidas adquiridas entre 2012 à 2016. A intenção do veto presidencial seria uma nova resolução para alterar esse prazo. O Presidente se comprometeu em analisar junto ao Ministro Marun a derrubada do veto”, enfatizou.