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Segunda, 12 Março 2018 18:44

Parlamentares potiguares pedem sensibilidade de Ministro de Minas e Energia na regulamentação da Agência Nacional de Mineração 

Na quarta-feira, dia 28 de fevereiro, em audiência com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, parlamentares da bancada potiguar solicitaram que o Governo Federal tenha mais sensibilidade ao definir a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 791/2017, que se tornou a Lei 13.775/2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) foi extinto e passou-se a responsabilidade de regular o setor da mineração para a nova agência. De acordo com o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), a maior preocupação é com a possível falta de autonomia.

“Um decreto presidencial com a regulamentação da Agência, incluindo a instalação e definindo a estrutura do órgão, será publicado nos próximos dias e não queremos que o Rio Grande do Norte perca a sua autonomia no setor da mineração. Isso porque a composição da diretoria e demais setores da instituição será modificada”, explicou o parlamentar. 

Até que seja publicado o decreto e seja editado o regimento interno do órgão regulador, o DNPM tem continuado exercendo normalmente as suas funções institucionais, valendo-se de sua Estrutura Regimental e Organizacional atual. 

Durante o encontro, o Ministro se comprometeu em analisar a questão e buscar as melhores alternativas para que os estados não sejam prejudicados com instalação da ANM.

Estavam presentes na audiência o deputado federal Felipe Maia (DEM), os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do RN (DNPM), Roger Garibaldi.