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Quinta, 30 Novembro 2017 00:53

Deputado Felipe Maia e bancada do Nordeste pedem a Temer sensibilidade em dívidas de produtores rurais e liberação de repasse extra ao FPM

Em audiência, no dia 21 de novembro, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), juntamente com a bancada do Nordeste estiveram com o Presidente da República Michel Temer para solicitar a prorrogação da Lei 13.340/16, que prevê a concessão de descontos e renegociação de dívidas rurais.

“Pedimos que a Lei seja prorrogada por mais um ano, ou seja, até 29 de dezembro de 2018, fazendo com que os produtores rurais tenham mais tempo para quitarem as suas dívidas”, explicou o parlamentar. 

De acordo com Felipe Maia, a bancada do Nordeste discutiu também a necessidade de alterar a Resolução 4.591, que autoriza a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento de produtores rurais que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“A resolução precisa ser alterada no que se refere à obrigação dos bancos a renegociar as dívidas dos produtores que não são contemplados na Lei 13.340/16, com débitos entre 2012 a 2016. Outra alteração está relacionada ao termo ‘estado de calamidade’, o que impede que o agricultor tenha acesso ao direito de fazer a negociação, já que a situação é de alerta não somente para uma pessoa, mas para toda uma população”, enfatizou. 

Segundo Felipe Maia, os parlamentares da bancada nordestina solicitaram ao Presidente Temer mais sensibilidade em relação à liberação, para até o final do ano, de repasse financeiro extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios de todo o Brasil.

Na oportunidade, o deputado federal Felipe Maia lembrou da importância da publicação de um Decreto Presidencial para o reconhecimento do sal como bem de interesse social, para que a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional.

“Esse decreto é de suma importância, principalmente, para o Rio Grande do Norte, que é o maior produtor de sal do país. É um segmento que gera milhares de empregos diretos e indiretos no estado”, concluiu .