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Segunda, 03 Julho 2017 19:33

PL 7802/2014

O Projeto de Lei (PL) 7802/2014 dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional. 

Justificativa:

A presente proposição visa tentar inserir no mercado de trabalho as inúmeras pessoas que se formam todos os anos no Brasil, e que enfrentam grande dificuldade na contratação, em virtude da inexistência completa de experiência profissional, sendo certo que a taxa de desemprego entre recém-formados é bem superior aos outros trabalhadores.

O principal argumento para a apresentação deste projeto é de propiciar que um grupo específico de trabalhadores possam ter aumentadas suas chances de contratação através de um incentivo fiscal.Ao concluir a universidade, o recém-formado enfrenta uma série de problemas, e o caminho a ser seguido, além de ser uma descoberta, também é cheio de percalços, sendo que a busca pelo primeiro emprego para ele não é fácil, pois a maior parte das empresas exige experiência.

De fato, considerando que milhares de pessoas concluem os cursos de graduação e ensino técnico profissional, e que não conseguem emprego em razão da inexistência de experiência na área, afigura-se extremamente importante que medidas como a ora proposta, possibilitem que tais situações possam ser resolvidas ou pelo menos amenizadas.

Por outro lado, as empresas também só terão a ganhar, uma vez que poderão ter reduzida sua carga tributária, mesmo que temporariamente, em virtude da aplicação da legislação ora proposta.

Tramitação:

A proposta está em análise na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.