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Segunda, 26 Junho 2017 22:32

PL 6699/2013

O Projeto de Lei (PL) 6699/2013 denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. 

Justificativa:

A história de Doutor José Pacheco Dantas será sempre ligada ao desenvolvimento ferroviário do Estado do Rio Grande do Norte. Nasceu em 1878 no vale de Ceará-Mirim e, em 1900, foi para o Rio de Janeiro onde, com muito esforço, obteve os diplomas de Farmácia, Odontologia, Medicina e, por fim, jornalismo, com o objetivo de expressar o que de melhor havia no pouco conhecido nordeste brasileiro.

Na então capital federal, doutor Pacheco Dantas colaborou em vários jornais, nos quais escrevia artigos cobrando as atenções da União para o Estado do Rio Grande do Norte e para a sua cidade natal. Essa era a maneira que ele havia encontrado de não perder os vínculos com sua terra, além de divulgar as belezas do Nordeste, região que era vista apenas pelo ângulo da fome e da seca.

Na época em que o trecho ferroviário entre Natal e Ceará-Mirim ainda estava em projeto pelo Ministério de Viação e Obras Públicas e pela Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, forças políticas ligadas à cultura algodoeira pretenderam alterar o trajeto inicial, fazendo com que a ferrovia mudasse de Natal para a cidade de Macaíba. Graças aos fortes argumentos do Doutor José Pacheco Dantas, juntamente com prestigiosos parlamentares da época, sobre a necessidade de exportar os produtos do vale açucareiro, conseguiu-se que o percurso não fosse modificado, mantendo o projeto original.

Em 13 de junho de 1906, o Presidente da República Afonso Penna inaugurou a Estação da Coroa (hoje em ruínas), na outra margem do rio Potengi, em frente ao Cais da Tavares de Lira, bem como a Estação de Extremoz e Ceará-Mirim, dando início à operação do trecho em questão.
Doutor José Pacheco Dantas faleceu no dia 29 de julho de 1961, e hoje é nome da Biblioteca Municipal e de uma rua na cidade de Ceará-Mirim.

Tramitação:

A proposição está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Cãmara dos Deputados.