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Segunda, 26 Junho 2017 22:07

PL 6785/2010

O Projeto de Lei (PL) 6785/2010 dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País. 

Justificativa:

O intercâmbio acadêmico é reconhecidamente um dos meios mais eficazes para fortalecer a formação e a pesquisa. Instituições congêneres, com interesses convergentes de ensino e pesquisa, costumam juntar esforços para obter, com mais eficiência e rapidez, resultados
consistentes nas áreas do conhecimento a que se dedicam.

O intercâmbio de professores, pesquisadores e alunos é uma prática internacional. O Brasil já mantém inúmeros programas com outros países, inclusive no âmbito do Mercosul.

No cenário nacional, contudo, esta troca é muito modesta, sem existência de incentivos que a estimulem. São evidentes, contudo, os benefícios que dela podem advir, nos campos da integração institucional, da ampliação dos horizontes de formação e da melhoria qualitativa do ensino e pesquisa.

Este é o objetivo do presente projeto de lei. Colocar na agenda das políticas públicas voltadas para a educação superior, a discussão e a implementação de um instrumento que certamente haverá de fortalecer esse nível de ensino.

Tramitação:

A proposição está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).