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Segunda, 15 Maio 2017 17:36

MP que prorroga a não incidência de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias pode ser votada amanhã; Felipe Maia é relator

Nesta quarta-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 762/2016 se reunirá para votar o parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN).  A MPV prorroga para 8 de janeiro de 2019 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pago sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. 

Para Felipe Maia, a Medida merece ser aprovada, já que beneficia o desenvolvimento econômico do país e amplia o transporte de mercadorias no país.

“Com a grande demanda de transporte rodoviário, há um encarecimento dos fretes, com isso, há também uma ineficiência econômica, pressionando ainda mais os gastos públicos. O meio fluvial é mais uma possibilidade de transporte para as mercadorias que saem ou chegam a essas regiões”, afirmou.

A lei até então estabelecia a não incidência até 8 de janeiro de 2017. Se a MP entrasse em vigor, seriam dois anos a mais de benefício, até 8 de janeiro de 2019. No entanto, o relator acatou emendas para estender ainda mais o prazo, para 8 de janeiro de 2020. A extensão é válida para as navegações de cabotagem (entre portos brasileiros), interior fluvial e lacustre.

O AFRMM é destinado ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O tributo foi criado em 1987. De acordo com o governo, a prorrogação contribuirá para o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas com a redução das desigualdades regionais. A redução na carga tributária sobre o frete aquaviário de cabotagem e interior deve manter a atratividade desse modelo de transportes e evitar a migração de cargas para o transporte rodoviário.

Tramitação

A reunião será no Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, a partir das 10h30.